E o tempo não vai apagar!

Um crime não some com o passar dos anos.

Eu não entendo como um crime pode prescrever. Suponha que eu tenha roubado alguém. Ou matado alguém.Se eu fiz, devo pagar! Passe o tempo que passar, eu ainda terei cometido aquele crime. Posso não cometer novos delitos. Posso até virar um cidadão exemplar, do tipo que adota uma praça ou ajuda a sustentar um orfanato. Mas aquele crime eu cometi. Ele  não some com o passar dos anos. O pior crime cometido hoje no Brasil prescreve em vinte anos a contar da data em que ocorreu. Crimes mais brandos prescrevem em até dois anos. Se a polícia demorar para investigar, se o Ministério Público e a Justiça demorarem, o crime prescreve.  E, se o réu tiver menos de 21 anos ao cometer o crime ou mais de 70 ao ser sentenciado, o prazo de prescrição das infrações mais graves cai para dez anos. E das mais brandas cai na inacreditavelmente para um ano. Cá entre nós: você conhece algum caso que consiga ser julgado em menos de um ano?O que chegou próximo a essa estatística foi o de Isabella Nardoni.

Não sou jurista, nem legisladora, nem advogada. Sou uma cidadã embasbacada com isso. Qual a lógica de prescrever um crime, como se pudesse ir apagando lentamente com o tempo?Um crime é um ato ignominioso. E atos assim, abjetos, independentes de sua graduação, não desvanecem com os anos.Ao contrário: um crime que ainda não foi punido fica mais hediondo e inaceitável  cada dia que passa.

Se descobrissem meu delito daqui a 30 anos, por que não posso ser julgada e presa? Terei vivido três décadas em sociedade, e com uma tremendo dívida com ela. A dívida cresce. Como ocorre com qualquer dívida que deixa de ser paga, ela fica maior quanto se retarda o pagamento. A lógica é simples: imagine que você reteve um dinheiro que, por direito, não deveria mais ser seu. Embolsando um ano de aluguel, por exemplo. Ora, você se beneficiou ilegalmente desse recurso. Então você vai ter que recompor com multa o seu credor, que se viu privado no mesmo período de tempo desse dinheiro que era dele por direito.

é a mesma coisa com o crime. O criminoso deveria ver contar contra ele o tempo que ficou em liberdade depois de ter cometido o delito. Porque gozou de um convívio social que não tinha mais o direito por ter rompido com a lei que rege esse convívio social. Alguém dirá que o interregno entre o crime e a punição é responsabilidade do sistema penal e judiciário - e esses "juros de mora" não poderiam ser debitados ao criminoso. Seguindo o raciocínio talvez devêssemos prender junto aos juízes, promotoria e delegados que, por inação, permitem que um criminoso seja mantido em liberdade.O que não me entra na cabeça é a ideia de que a passagem do tempo possa perdoar o criminoso, de que a incompetência da sociedade organizada em investigar e condenar o criminoso jogue a favor dele, de que quanto mais tempo passarindevidamente livre, menos tempo ele passará na prisão.     

Texto escrito por Lorena Prazeres, em 18/06/06 - adaptado.